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    Fonte

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    • Jurisprudência3828

    Tribunal

    • TRG1659
    • TRE1193
    • TRC789
    • TCAN70
    • TCAS68
    • JP48
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026389
    • 2025568
    • 2024476
    • 2023394
    • 2022335
    • 2021267
    • 2020275
    • 2019251
    • 2018202
    • 2017207
    • 2016155
    • 2015100
    • 201465
    • 201348
    • 201237

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO176
    • NULIDADE DA SENTENÇA109
    • NULIDADE107
    • ÓNUS DA PROVA105
    • ABUSO DE DIREITO95
    • USUCAPIÃO90
    • INDEMNIZAÇÃO84
    • PRESCRIÇÃO72
    • CASO JULGADO66
    • INSOLVÊNCIA64
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA57
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ56
    • CADUCIDADE52
    • NULIDADE PROCESSUAL48
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA48
    • REQUISITOS45
    • EMBARGOS DE EXECUTADO45
    • EXECUÇÃO44
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO42
    • NULIDADE DE SENTENÇA42
    • MEDIDA DA PENA40
    • PRAZO40
    • ACIDENTE DE TRABALHO39
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA38
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS38