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Nada encontrado para “PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO”.

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  • Danos patrimoniais (perda de capacidade de ganho)1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1153

    Tribunal

    • CAAD-T1151
    • CAAD-A2

    Ano

    • 202674
    • 2025104
    • 2024120
    • 202381
    • 202298
    • 2021120
    • 2020103
    • 2019115
    • 201872
    • 201766
    • 201670
    • 201563
    • 201433
    • 201317
    • 201217

    Descritor

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    • IRC70
    • IRS48
    • Ónus da prova25
    • Art17
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • Dedutibilidade13
    • IVA12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • 23.º do CIRC11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • art11
    • Mais-valias10
    • Pressupostos processuais10
    • RFAI10
    • Preços de transferência9
    • Dedutibilidade de gastos9
    • Falta de fundamentação9
    • Despesas não documentadas8
    • encargos financeiros8
    • IRC – Dedutibilidade de gastos8
    • Direito à dedução7
    • IRS – Mais-valias7
    • IRC – Gastos7
    • Princípio da especialização dos exercícios7
    • SGPS7