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Nada encontrado para “IGUALDADE ENTRE ESTADOS”.

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Talvez procure por

  • Igualdade entre estados1
  • Principio da igualdade entre os estados1
  • Igualdade entre os progenitores1
  • Igualdade20
  • Conflito entre estados1
  • Princípio da igualdade entre os credores2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3532

    Tribunal

    • CAAD-T3429
    • CAAD-A103

    Ano

    • 2026199
    • 2025379
    • 2024461
    • 2023207
    • 2022245
    • 2021251
    • 2020222
    • 2019286
    • 2018206
    • 2017254
    • 2016297
    • 2015269
    • 2014183
    • 201342
    • 201231

    Descritor

    • ← todos
    • IRC147
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)77
    • Competência dos tribunais arbitrais68
    • IRS67
    • IVA59
    • IS – Verba 28.1 da TGIS55
    • Princípio da igualdade41
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • Ineptidão da petição36
    • Terrenos para construção36
    • Direito à dedução35
    • Inconstitucionalidade32
    • Repercussão de impostos indiretos30
    • Propriedade vertical29
    • Ónus da prova28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário27
    • Legitimidade26
    • Conformidade com o direito europeu25
    • Ónus da prova da repercussão25
    • Imposto do Selo25
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário24
    • IS - Verba 28.1 da TGIS24
    • Art24
    • Legitimidade processual24