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Nada encontrado para “INVALIDADES PROCESSUAIS”.

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Talvez procure por

  • Invalidades processuais1
  • Nulidades/invalidades processuais1
  • Finalidades processuais1
  • Nulidades processuais43
  • Nulidade processuais1
  • Irregularidades processuais3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)837

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T837

    Ano

    • 202663
    • 2025123
    • 2024134
    • 202358
    • 2022107
    • 202165
    • 202061
    • 201956
    • 201834
    • 201732
    • 201635
    • 201533
    • 201419
    • 20136
    • 201211

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
    • IRC21
    • IRS19
    • IMI12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • IVA11
    • Inutilidade superveniente da lide11
    • Competência dos tribunais arbitrais10
    • Legitimidade9
    • Arts9
    • Ineptidão da petição9
    • Anulação administrativa do ato tributário impugnado8
    • Direito de União Europeia8
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)8
    • juros indemnizatórios8
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão8
    • Competência do Tribunal Arbitral8
    • RFAI7
    • Ónus da prova7
    • Pressupostos processuais7
    • Ónus da prova da repercussão6
    • Conformidade com o direito europeu6
    • Reembolso do imposto6
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário6