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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES”.

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Talvez procure por

  • Princípio da igualdade dos progenitores1
  • Princípio da igualdade de ambos os progenitores1
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  • Princípio da igualdade350
  • Princípio da igualdade41
  • Princípio da igualdade3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A2

    Ano

    • 20251
    • 20151

    Descritor

    • ← todos
    • Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno1
    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua1