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Nada encontrado para “INVALIDADE DO CASAMENTO”.

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Talvez procure por

  • Invalidade do casamento1
  • Invalidade do testamento2
  • Invalidade do fracionamento1
  • Invalidade do pacto1
  • Invalidade do contrato4
  • Invalidade da partilha na pendência do casamento1

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV2

    Ano

    • 20251
    • 20211

    Descritor

    • ← todos
    • Doação do direito de superfície1
    • Sujeição a IS1
    • Reversão dos bens recebidos do cônjuge ou de terceiro (em função do casamento ou do estado de casado), ao património do doador, em caso de divórcio do(s) beneficiário(s) artigo 1791.º do Código Civil1