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Nada encontrado para “IMPEDIMENTO MATRIMONIAL”.

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  • Regime matrimonial1

    Fonte

    • Jurisprudência125

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE125

    Ano

    • 202615
    • 202511
    • 20249
    • 202314
    • 20225
    • 20216
    • 20205
    • 20195
    • 20186
    • 20178
    • 20163
    • 20154
    • 20145
    • 20135
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL8
    • SEPARAÇÃO DE FACTO7
    • DIVÓRCIO7
    • CÔNJUGE6
    • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE6
    • UNIÃO DE FACTO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • REQUISITOS4
    • BENS COMUNS DO CASAL4
    • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA4
    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • RECURSO4
    • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO4
    • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 19804
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA3
    • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL3
    • CASAMENTO3
    • RUPTURA CONJUGAL3
    • RESIDÊNCIA HABITUAL3
    • REGIME DE BENS DO CASAMENTO3
    • MEAÇÃO3
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3