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Nada encontrado para “INVALIDEZ PERMANENTE”.

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Talvez procure por

  • Invalidez permanente1
  • Invalidez permanente parcial1
  • Invalidez total e permanente5
  • Invalidez permanente ou morte1
  • Risco de invalidez total e permanente1
  • Permanente1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)75

    Tribunal

    • PGR-CC75

    Ano

    • 20254
    • 20232
    • 20201
    • 20191
    • 20182
    • 20151
    • 20141
    • 20121
    • 20111
    • 20102
    • 20063
    • 20051
    • 20042
    • 20034
    • 20023

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS30
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO19
    • RISCO AGRAVADO15
    • SEGURANÇA SOCIAL9
    • APOSENTAÇÃO9
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES8
    • NEXO DE CAUSALIDADE7
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
    • MILITAR7
    • SERVIÇO DE CAMPANHA6
    • LEI ESPECIAL6
    • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL6
    • REVOGAÇÃO5
    • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO5
    • INCOMPATIBILIDADE4
    • LEI GERAL4
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA4
    • REVISÃO DO PROCESSO4
    • REVISÃO DE PROCESSO4
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL4
    • CARGO POLÍTICO4
    • SUPLEMENTO4
    • REMUNERAÇÃO4
    • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES4
    • ACTO ADMINISTRATIVO3