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Nada encontrado para “CELERIDADE PROCESSUAL”.

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  • Celeridade processual13
  • Da economia e da celeridade processual1
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  • Qualidade processual1
  • Idoneidade processual3
  • Irregularidade processual58

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)103

    Tribunal

    • PGR-CC103

    Ano

    • 20254
    • 20243
    • 20232
    • 20224
    • 20212
    • 20202
    • 20192
    • 20181
    • 20172
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20122
    • 20113

    Descritor

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    • MINISTÉRIO PÚBLICO19
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI14
    • PROCESSO PENAL14
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL9
    • COMPETÊNCIA9
    • RATIFICAÇÃO8
    • ESTADO8
    • EXTRADIÇÃO8
    • ACTO ADMINISTRATIVO7
    • DETENÇÃO6
    • LACUNA6
    • RECURSO6
    • TRIBUNAL6
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL5
    • CONVENÇÃO5
    • PRAZO5
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL5
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO5
    • PESSOA COLECTIVA5
    • INQUÉRITO5
    • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA5
    • ANALOGIA5
    • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4