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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA”.

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  • Violação do princípio da continuidade da audiência1
  • Continuidade da audiência6
  • Princípios da continuidade e da concentração da audiência1
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  • Princípio da audiência contraditória1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)634

    Tribunal

    • CAAD-T561
    • CAAD-A73

    Ano

    • 202658
    • 202565
    • 202466
    • 202361
    • 202255
    • 202158
    • 202042
    • 201941
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    • 201739
    • 201636
    • 201542
    • 201424
    • 201311
    • 20123

    Descritor

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    • IRC33
    • IVA17
    • Ónus da prova15
    • IRS13
    • Direito à dedução11
    • Isenção7
    • Princípio da igualdade6
    • Falta de fundamentação6
    • Princípio da capacidade contributiva6
    • Investimento inicial5
    • IVA – Sujeito passivo misto5
    • art5
    • Preços de transferência5
    • Relação jurídica de emprego público5
    • Leasing/ALD5
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário4
    • Art4
    • juros indemnizatórios4
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)4
    • Suplemento de risco4
    • IRC - Dedutibilidade de gastos4
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    • aplicação da lei no tempo3
    • RFAI3
    • IRS – Mais-valias3