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Nada encontrado para “DOMICILIO DO DEMANDADO”.

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  • Domicilio do demandado1
  • Domicílio do demandado1
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  • Demandado civil7
  • Domicilio fiscal1
  • Inviolabilidade do domicilio5

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • AT-IV3

    Ano

    • 20201
    • 20131
    • 20101

    Descritor

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    • Serviços sujeitos a IVA e não isentos1
    • Habitação própria situada fora do território português1
    • Taxas1
    • Enquadramento em IVA dos trabalhos gráficos. Tributação das transações eletrónicas1
    • tributados a uma taxa de Serviços de codificação clínica hospitalar, mediante nomenclaturas e sistemas de codificação adequados, dos procedimentos, diagnósticos e atos que caracterizam o contrato do utente com o hospital1
    • Juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria1