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Relator: TIAGO MIRANDA
Não constitui violação do princípio do contraditório – decisão surpresa – o facto de o juiz proferir saneador sentença conhecendo do mérito da causa, tendo dispensado quer a audiência prévia, quer ... tão pouco esta se mostrou necessária, atenta a fundamentação de facto da sentença e a conformação da recorrente com esta. IV - Uma violação do princípio da concorrência aflorado no artigo
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
1 - A aceitação de soluções alternativas pelos concorrentes, mesmo que não estejam
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
para além dos documentos que juntou à petição inicial, designadamente arrolando prova testemunhal, o princípio do inquisitório não se destina a que o Tribunal se substitua às partes no cumprimento ... pré-contratual e aos atos nele praticados, contendo o processo administrativo a prova documental necessária, (ii) quanto ao único facto invocado pelo autor apenas foi indicada prova documental
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
1. A projecção da norma de concorrência nas alternativas de discricionariedade atribuída
Relator: Helena Ribeiro
alcance já supra enunciados; ou b) a junção do documento se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido pela 1ª Instância. 3- O facto de a mesa motorizada ... Apelante se propôs fornecer conter uma barra metálica na base da mesma, que é necessária para conferir estabilidade à mesa, não impede a utilização desse equipamento por pacientes em cadeira
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I- Estando em discussão um procedimento de concurso público com vista à