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Nada encontrado para “CUIDADOS MÉDICOS”.

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Talvez procure por

  • Cuidados médicos1
  • Dados médicos1
  • Médicos11
  • Atestados médicos1
  • Contrato de prestação de cuidados médicos1
  • Actos médicos1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)197

    Tribunal

    • CAAD-T194
    • CAAD-A3

    Ano

    • 20263
    • 202516
    • 202412
    • 20235
    • 202224
    • 202133
    • 202019
    • 201920
    • 201816
    • 201717
    • 201616
    • 201510
    • 20143
    • 20132
    • 20121

    Descritor

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    • Consultas de nutrição18
    • Isenção16
    • IVA14
    • Recurso de revisão de decisão arbitral9
    • 9.º, 1) do CIVA8
    • Ginásios7
    • IVA – Ginásios7
    • Prestações acessórias5
    • IVA - Ginásios5
    • Reenvio a título prejudicial5
    • renúncia à isenção4
    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art4
    • isenção4
    • reenvio prejudicial4
    • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)4
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços3
    • análises clínicas3
    • IRC – Amortizações3
    • Jurisprudência do TJUE3
    • Arts3
    • Desnecessidade de reenvio prejudicial2
    • IVA, Ginásios2
    • Instância Internacional de Recurso2