13 resultados nos descritores e sumários
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
particular ou de um órgão, funcionário ou agente da Administração Pública; 2ª - Um conservador do registo civil pode, por isso, solicitar ao magistrado do Ministério Público junto de um tribunal ... instrução do Director-Geral dos Registos e do Notariado relativa à substituição dos conservadores em processo de divórcio por mútuo consentimento; 3ª - A mencionada atitude do conservador do registo civil
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
constantes do regime geral do Novo Sistema Retributivo e do regime especial aplicável a conservadores e notários com respeito à determinação dos tempos iniciais dos períodos de tempo relevantes para ... processo de congelamento e subsequente descongelamento de escalões, têm natureza transitória; 4 - Os conservadores e notários abrangidos pela previsão do 1 do artigo 3 do Decreto-Lei n 204/91
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Decreto-Lei n 76/73, de 1 de Março, relativamente aos vencimentos dos conservadores e notarios, mas apenas aos que são satisfeitos pelo Cofre dos Conservadores, Notarios e Funcionarios de Justiça ... Novembro de 1961, satisfeita por aquele Cofre; 3 - Assim, a reclamação de dois conservadores e de dois notarios de Braga que pretendem que o aumento de 15 por cento concedido
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Salvo disposição especial em contrário, o Notário e o Conservador estão obrigados a conhecer oficiosamente da lei estrangeira indicada como competente, ficando sujeitos aos mesmos deveres do Juiz na aplicação ... estrangeira. II – Nos termos do art. 43.º-A do CRP atribui-se ao Conservador a identificação da lei aplicável e, se esta for estrangeira, comete-se ao interessado
Relator: VITOR COELHO
para outro dos quadros dos registos e do notariado sempre que um conservador ou notario pertencente a dois quadros deixe de pertencer a um deles, ou por desanexação de lugares ... contado ao reclamante, no quadro do registo civil, o tempo de serviço prestado como conservador do registo predial ainda não considerado naquele quadro
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
qual o Recorrido não demonstrou existir qualquer possibilidade de controlo por parte do conservador avaliado, aqui Recorrente; a conservatória apenas poderia emitir os títulos «Casa Pronta» que lhe fossem submetidos
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Director-Geral dos Registos e do Notariado tem, enquanto superior hierárquico dos conservadores dos registos, competência para emitir circulares interpretativas, a estes dirigidas, relativas a questões respeitantes ao exercício
Relator: TAVARES DA COSTA
participação no rendimento emolumentar que constitui a parte variavel do vencimento dos conservadores e notarios, nos termos do artigo 52 da Lei Organica dos Serviços dos Registos e do Notariado
Relator: LOPES ROCHA
41/84, de 3 de Fevereiro, não produziu efeitos revogatorios do direito dos conservadores e notarios e demais funcionarios ou agentes de serviços dependentes do Ministerio da Justiça, de frequentarem
Relator: MILLER SIMÕES
para outro dos quadros dos registos e do notariado sempre que um conservador ou um notario ingresse, nos termos desse diploma, em quadro diferente daquele a que pertencia, ainda
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
base do calculo da pensão de aposentação de um conservador do registo predial não e de incluir a participação emolumentar pelo serviço do registo civil que ele desempenhe em regime
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Os auditores dos registos e do notariado são agentes administrativos e, uma
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três