TCONSTsó sumário
89-0185
Relator: SOUSA E BRITO
594/74 e 162 do Codigo Civil, mostra-se igualmente desproporcionada, no sentido de desnecessaria para assegurar a organização e a gestão democraticas, pelo que viola o n. 2 do artigo
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Relator: SOUSA E BRITO
594/74 e 162 do Codigo Civil, mostra-se igualmente desproporcionada, no sentido de desnecessaria para assegurar a organização e a gestão democraticas, pelo que viola o n. 2 do artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
verificar a regularidade de todos os actos de gestão - não constitui uma forma inadequada, desnecessaria ou excessiva para garantir o respeito pelo principio da gestão democratica. III - A especificidade
Relator: JOÃO MIGUEL
1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os
Relator: LUCAS COELHO
1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do