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    Fonte

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    • Jurisprudência9632

    Tribunal

    • TRE3062
    • TRG2581
    • TRC2361
    • TCAS559
    • TCAN442
    • JP436
    • TCONST189
    • TC-CONF2

    Ano

    • 2026517
    • 2025815
    • 2024664
    • 2023594
    • 2022468
    • 2021416
    • 2020427
    • 2019488
    • 2018494
    • 2017540
    • 2016416
    • 2015372
    • 2014255
    • 2013326
    • 2012377

    Descritor

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    • PROCESSO DISCIPLINAR287
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO229
    • NULIDADE227
    • ÓNUS DA PROVA198
    • CONTRATO DE TRABALHO169
    • COMPETÊNCIA MATERIAL156
    • NULIDADE DA SENTENÇA142
    • INSOLVÊNCIA141
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL139
    • INDEMNIZAÇÃO134
    • PRESCRIÇÃO133
    • USUCAPIÃO130
    • ABUSO DE DIREITO126
    • REQUISITOS124
    • RESPONSABILIDADE CIVIL122
    • RECURSO118
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO117
    • ACIDENTE DE TRABALHO112
    • PRAZO109
    • LIBERDADE CONDICIONAL103
    • CADUCIDADE98
    • CASO JULGADO97
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA96
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE96
    • TÍTULO EXECUTIVO87