18 resultados

1. TCAS2025-12-04só sumário

   508/13.8BELSB

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   1..Os argumentos aduzidos na decisão recorrida e acima transcritos explicitam amiúde

   • VALORAÇÃO PROVA PROCESSO-CRIME/PROCESSO DISCIPLINAR; ÓNUS DA PROVA; PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
2. TCAN2021-03-19só sumário

   01235/18.5BEPRT

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   • MINISTÉRIO DA ECONOMIA/AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA (ASAE)
   • /PROCESSO DISCIPLINAR
3. TCAN2021-03-05só sumário

   00899/18.4BEAVR

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   • MAI-GNR/PROCESSO DISCIPLINAR-CRIME DE CORRUPÇÃO (CRIME MUITO GRAVE E INVIABILIZADOR DA LIGAÇÃO À POLÍCIA)
   • /PENA DE SEPARAÇÃO DE SERVIÇO
4. CAAD-T2024-10-30

   1057/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
5. CAAD-T2024-10-17

   154/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
6. CAAD-T2024-09-25

   811/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
7. CAAD-T2024-09-09

   192/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo emitidas à Requerente. Competência material

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
8. CAAD-T2024-04-29

   752/2023-T

   Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de

   • Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial
   • Adições de equipamento
   • Criação de postos de trabalho – Art
   • 22.º CFI
9. TRG2024-03-14

   3247/22.5T8BRG-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Não obstante o autor ter sido lacónico na alegação que fez

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • ORGANISMOS INTERNACIONAIS
   • NORMAS EMANADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES
   • DIREITO INTERNACIONAL
   • NORMAS APLICÁVEIS À RELAÇÃO LABORAL
10. TRG2023-11-28

    116/22.2T9MGD.G1

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    1 - As leis de processo não são um fim em si mesmo

    • REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DIRIGIDO A OUTRO TRIBUNAL
    • REMESSA PARA O TRIBUNAL COMPETENTE
    • TEMPESTIVIDADE
11. CAAD-T2022-06-23

    22/2022-T

    IRC e IVA – Inaplicabilidade da extensão do prazo de caducidade determinada pelo

    • IRC e IVA – Inaplicabilidade da extensão do prazo de caducidade determinada pelo n.º 5 do art.º 45.º da LGT
    • Da verificação da excepção peremptória da caducidade do direito à liquidação das liquidações sindicadas de IRC e IVA
12. CAAD-A2020-01-31

    82/2019-A

    Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo

    • Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual
13. TRC2019-12-10

    7779/18.1T8CBR.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    I- A Lei nº 49/2018, de 14/02, criou o regime jurídico do

    • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO
    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • LEGITIMIDADE ATIVA
14. TRE2017-02-09

    154/15.1T8TVR.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    I – A inscrição prévia e a continuidade das inscrições constituem um pressuposto

    • ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO REGISTRAL
    • RECUSA DE ACTO DE REGISTO
    • TRATO SUCESSIVO
15. TRE2016-10-11

    57/15.0PALGS.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
    • MEDIDA DA PENA
16. DR-I2016-08-01

    Diário da República n.º 160

    I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE

17. TRC2014-03-18

    472/11.8TBTMR-L.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A lei permite àqueles que pela apreensão se sintam lesados na

    • INSOLVÊNCIA
    • MASSA INSOLVENTE
    • RESTITUIÇÃO DE BENS
    • SEPARAÇÃO
    • BENS
18. DR-I2007-06-01

    Diário da República n.º 119

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 22 de Junho de 2007