2 resultados

1. TCAS2007-12-19só sumário

   06494/02

   Relator: Rui Pereira

   levam a cabo a prática de factos susceptíveis de violar deveres funcionais que estivessem obrigados a observar pela sua qualidade de agentes ou funcionários, resulta procedente o invocado erro sobre

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • CONLUIO
   • ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE DIREITO
2. TRC2025-11-20só sumário

   668/16.6T8ACB-S.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – Atua como litigante por má-fé, o pretenso promitente comprador de

   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
   • ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • CONLUIO
   • INSOLVÊNCIA