8 resultados nos descritores e sumários · 57 no texto integral
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
caducidade do direito à resolução de um contrato de mediação de seguros, tratando-se de matéria não excluída da disponibilidade das partes, não pode ser oficiosamente conhecida, necessitando ... instância invocou dois fundamentos decisórios – considerou válida com base em dois fundamentos distintos a resolução contratual operada extrajudicialmente pela ré e, em consequência da validade da resolução contratual, julgou improcedente
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
conhecimento oficioso. 2 – Porém, a observância ou não dos requisitos formais ou substantivos da resolução de um contrato dizem respeito à sua validade ou eficácia e, por isso, ao mérito ... como provado, mais do que alegara nos respectivos articulados. 5 - Traduzindo-se a resolução em benefício da massa insolvente numa declaração unilateral receptícia, a qual, nos termos do artº 125º
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
Civil não é aplicável aos contratos de aluguer de longa duração (ALD); 5 - “A resolução opera-se por meio de declaração unilateral, receptícia, do credor (art. 436º), que se torna
Relator: COELHO DE MATOS
Assim, ao senhorio basta alegar e provar os factos integradores das causas de resolução do contrato de arrendamento; o inquilino é que terá de alegar na contestação e provar
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – É para a 1ª parte do nº 1 do artº 74º
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
substituição ao tribunal recorrido; III - Pretendendo as reconvintes obter o reconhecimento da validade da resolução de contrato-promessa de compra e venda com eficácia real e o reconhecimento
Relator: ACÁCIO NEVES
252º do C. Civil, é gerador da anulabilidade do negócio e não da sua resolução ou modificação. Com efeito, enquanto que o art. 437º do C. Civil respeita à modificação
Relator: FALCÃO MAGALHÃES
cumprimento de obrigações, a indemnização pelo não cumprimento ou pelo cumprimento defeituoso e a resolução do contrato por falta de cumprimento, reforça-se o valor constitucional da defesa do consumidor