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1. TRE2020-11-05

   158/12.6TTPTM-C.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que

   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • RECORRIBILIDADE
   • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
2. TRG2022-12-15

   2978/20.9T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Nos termos do disposto no artº. 85º, nºs 1 e 2

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • COMPETÊNCIA EXECUTIVA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRE2016-10-06

   1953/15.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
4. TRC2014-11-12

   660/11.7TXCBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - As decisões que concedem ou denegam, a recluso de estabelecimento prisional

   • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICONAL
   • FALTA
   • AUDIÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO