13 resultados nos descritores e sumários · 77 no texto integral
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
situação em apreço, sendo o IVA, remete-se o respetivo cômputo ao início do ano civil seguinte àquele em que se verificou a exigibilidade do imposto conforme decorre ... RGCO, supratranscrita, que determina que a prescrição tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
situação em apreço, sendo o IVA, remete-se o respetivo cômputo ao início do ano civil seguinte àquele em que se verificou a exigibilidade do imposto conforme decorre ... RGCO, supratranscrita, que determina que a prescrição tem sempre lugar “quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
mesma disposição legal que o prazo de caducidade se conta, excecionalmente a partir do início do ano civil seguinte àquele em que se verificou, respetivamente, a exigibilidade do imposto ... RGCO, supratranscrita, que determina que a prescrição tem sempre lugar “quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
artº 21 do Código dos Valores Mobiliários, dentro dos dois anos anteriores ao início do processo de insolvência, constitui uma presunção iuris et de iure, da existência de uma relação ... pessoa a quem tenham sido transmitidos; a sua aquisição nos dois anos anteriores ao início do processo de insolvência (artº 48 a) do CIRE). VI - Se o juiz detectar, ainda
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
primeira linha, do RCPTC, anexo ao AE, por nele constar “CAB início a CAB 0 (contratados a termo
Relator: LUÍSA SOARES
punida pelo art. 114.º do RGIT tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo de seis anos
Relator: MARCO BORGES
principais, foi depois designada data para a audiência final de julgamento e, no seu início, chegou a ser produzida prova por inspeção judicial, ao tribunal está vedado o conhecimento
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
RGCO, supratranscrita, que determina que a prescrição tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
RGCO, supratranscrita, que determina que a prescrição tem sempre lugar “quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
RGCO, que a prescrição deste (procedimento) tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
RGCO, que a prescrição deste (procedimento) tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade
Relator: LUÍSA SOARES
punida pelo art. 114.º do RGIT tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo de seis anos
Relator: MARTINS DE SOUSA
prescrição, cumprir-lhe-á também apreciar se esta foi interrompida. IV – O início do prazo de prescrição reporta-se não ao momento da lesão do direito do titular da indemnização