31 resultados nos descritores e sumários · 83 no texto integral
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
não se mostrem de conhecimento oficioso, visto que os recursos servem para reapreciar questões apreciadas na instância recorrida. II – Já as questões de conhecimento ofícioso invocadas pelos reclamados apenas ... crédito no prazo de um mês» - tem de se entender como procedente a excepção dilatória inominada decorrente da não observância daquelas exigências. V – Já não assim relativamente ao crédito reclamado
Relator: JOANA COSTA E NORA
sejam de conhecimento oficioso, e sendo as excepções dilatórias de conhecimento oficioso (artigo 89.º, n.º 2, do CPTA), o Tribunal de recurso conhece de excepção dilatória invocada pelo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
“I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
falta de interesse em agir constitui uma excepção dilatória inominada de conhecimento oficioso
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
excepção peremptória material estabelecida no art. 86º do RAU é do conhecimento oficioso, devendo, consequentemente, o tribunal, mesmo que a parte a não tenha invocado, conhecer da mesma mas limitando ... conhecer oficiosamente, nos termos dos arts. 264º e 514º do Código de Processo Civil. 2 – Porém o conhecimento oficioso apenas se impõe quando os factos provados integram a excepção
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
injunção constitui excepção dilatória inominada que inquina todo o processo, obstando a que se possa conhecer do mérito da causa. 3. Sendo a excepção de conhecimento oficioso, pode e deve
Relator: JOSÉ CRAVO
I - Existe decisão-surpresa quando embora a decisão tomada pelo tribunal fosse
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O princípio do contraditório consagrado no artigo 3.º, n
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A sentença proferida em ação declarativa especial para cumprimento de obrigações
Relator: SÍLVIO SOUSA
Constitui uma exceção perentória de conhecimento oficioso (objeção), a inexistência de prévia
Relator: CRISTINA CERDEIRA
questões do conhecimento oficioso do Tribunal. II) - Nos termos do disposto no artº. 333º do Código Civil a caducidade só é de conhecimento oficioso quando for estabelecida em matéria excluída ... aquela parte a quem aproveita, não sendo de conhecimento oficioso. IV) - Tendo a sentença recorrida conhecido oficiosamente da excepção da caducidade do direito de acção, em matéria não excluída
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
sido possível chegar a acordo, impõe-se julgar verificada a excepção dilatória inominada, de conhecimento oficioso, assente em falta de PERSI, o que implica a extinção da execução movida pela
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O que se exige ao Banco na comunicação de extinção
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A ilegitimidade das reconvintes, sendo uma exceção dilatória de conhecimento oficioso
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Uma das garantias que é atribuída aos clientes bancários na situação
Relator: MANUEL BARGADO
I - Podemos definir a subempreitada como o contrato subordinado a um negócio
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
caducidade da oposição (caducidade do direito de acção) constitui uma excepção peremptória, do conhecimento oficioso e que impede o conhecimento da questão de fundo, conduzindo à absolvição do pedido (artigos
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
disponibilidade. II. Nessa medida, aquela caducidade do direito de reversão trata-se de excepção de conhecimento oficioso (cfr. art. 333.º do C. Civil), não envolvendo a sua apreciação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
imperativo, que configura, também, excepção dilatória atípica ou inominada, conducente à absolvição do executado da instância executiva – trata-se de uma excepção de conhecimento oficioso, e, como
Relator: ANA PESSOA
1. Nos termos do artigo 1041º, nºs. 5 e 6, do CCiv