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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
acusação deve ser notificada ao arguido, não só pelo que se prevê no art. 113.º, n.º 10, do Código de Processo Penal, também porque é uma exigência ... arguido é notificado da acusação, nem a entidade que procede a essa notificação. V - A jurisprudência também tem uma função de “deterrence example” ou efeito dissuasor sobre condutas processuais inadequadas
Relator: FILIPE MELO
seguramente há mais de 10 anos, arguida começou a consumir bebidas alcoólicas em excesso… desde então quando se encontrava embriagada com o arguido seu marido, e constantemente o apodava ... ficou por demonstrar que a arguida actuou com culpa. II – Tal traduz-se numa verdadeira (mesmo que não expressamente declarada) declaração de inimputabilidade da arguida, a qual l que teria
Relator: MOISÉS SILVA
mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que, como é o caso dos autos, não possa ser invocada a todo o tempo. ii) a decisão que indefere ... segue daí que por efeito do recurso é como se a nulidade fosse arguida atempadamente. iii) neste caso, o recurso tem por objeto apreciar se a decisão recorrida aplicou
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – Tendo ocorrido condenação do arguido pela prática, em autoria material, de
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – O Tribunal da Relação, em regra e no âmbito dos recursos
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A condenação oficiosa no pagamento de indemnização civil ao abrigo do
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. O Tribunal a quo aproveitou-se, contra a arguida, da informação
Relator: ALBERTO BORGES
I. A aplicação do regime penal especial para jovens (DL n.º
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
É nula, nos termos prevenidos nos artigos 374 n.º 2 e
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: SÓNIA MOURA
1. O prazo para arguição da nulidade por falta de gravação da
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A matéria de facto só deve ser alterada pelo Tribunal
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Estando em causa aferir se foi simulado o acordo que pôs
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A preterição de sujeição do devedor ao PERSI é questão de
Relator: MANUEL BARGADO
I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - Não constitui alteração do decidido em sede de sentença onde se
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I – As ofensas da honra e consideração de outrem, integradoras dos crimes
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Cabe ao Ministério Público proceder à notificação da acusação ao arguido
Relator: ELISABETE VALENTE
Embora o abuso de direito (artigo 334.º do CC) possa ser