8 resultados nos descritores e sumários · 41 no texto integral
Relator: CRISTINA CERDEIRA
303º também do Código Civil, tem que ser invocada por aquela parte a quem aproveita. III) - No caso em apreço, não tendo a Ré, na sua contestação, invocado a caducidade ... Código, pelo que a caducidade tem de ser invocada por aquela parte a quem aproveita, não sendo de conhecimento oficioso. IV) - Tendo a sentença recorrida conhecido oficiosamente da excepção
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Tribunal a quo aproveitou-se, contra a arguida, da informação constante do CRC para determinar a medida das penas principal e acessória. II. Essa informação não podia, todavia, relevar para
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
erro na forma de processo importa a anulação dos actos que não possam ser aproveitados, e a prática dos que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, quanto ... possível, da forma estabelecida pela lei - regra do aproveitamento ou princípio da economia de actos. III- A adequação processual à forma estabelecida na lei tem como limite a inexistência
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
necessita, para ser eficaz, de ser invocada, judicial ou extrajudicialmente, por aquele a quem aproveita, pelo seu representante ou, tratando-se de incapaz, pelo Ministério Público. II. Invocada a simulação
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
Civil relativamente ao outro progenitor. IV) Invocada a prescrição, necessariamente por aquele a quem aproveita, o tribunal pode e deve apreciar todas as circunstâncias que, emergindo de factos que constem
Relator: MANUEL BARGADO
podendo implicar a improcedência, no plano do mérito, se o réu/reconvinte não tiver aproveitado as oportunidades de que beneficia para fazer adquirir processualmente os factos substantivamente relevantes, complementares
Relator: ALBERTINA PEDROSO
decisão surpresa. II - Ao invés, nulidade existiria se a julgadora, nestas circunstâncias, tivesse «aproveitado» a prova anteriormente produzida, em violação do princípio da plenitude da assistência do juiz, vertido
Relator: COELHO DE MATOS
partes, não pode ser conhecida pelo Tribunal sem ser invocada por aquele a quem aproveita, ainda que no processo disponha de elementos para tal. II - Assim, ao senhorio basta alegar