19 resultados nos descritores e sumários · 162 no texto integral
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação, o valor do prejuízo sofrido pelo Condomínio A. equivalerá ao custo acrescido este que teve de suportar ... resultado da actuação indevida da Ré, ou seja, à diferença entre o valor das obras que estavam inicialmente previstas e aquele das obras que acabaram por ser realizadas por ordem
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
propriedade horizontal, por uma maioria de condóminos representativa de, pelo menos, 2/3 do valor do prédio, deve ser obtida por deliberação em assembleia de condóminos (arts.1425º e 1432º ... óminos para a instalação de uma inovação, na proporção de cerca de 1/3 do valor do prédio, não é apta a conferir-lhe uma justa expectativa de obter na assembleia
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
tantos votos quantas as unidades inteiras que couberem na percentagem ou na permilagem do valor total do prédio – ver a norma do art.º 1430º do Código Civil. III - Como
Relator: HELDER ALMEIDA
penalizações a sanções pelo inadimplemento por parte dos condóminos das obrigações de entrega de valores estipulados pela assembleia como correspondentes ás respectivas comparticipações, não comportam a sua qualificação na categoria
Relator: LÍGIA VENADE
Código Civil consagra a regra geral da proporcionalidade em função do valor das frações no pagamento das despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício em propriedade ... partes comuns do edifício deixem de ser pagas pelos condóminos em função do valor das quotas é necessário que tal resulte do título constitutivo da propriedade horizontal ou resulte
Relator: NUNO CAMEIRA
condomínio, é indispensável que a petição inicial contenha uma referência concreta e precisa ao valor relativo das fracções que lhe pertencem, expresso em percentagem ou permilagem do valor total
Relator: GARCIA CALEJO
todos os condóminos competia pagar o respectivo preço na proporção do valor das suas fracções, há que recorrer ao instituto do enriquecimento sem causa para poderem reaver o dinheiro dispendido ... não existe qualquer negócio ou facto jurídico que justifique a apropriação, pelos demandados, do valor que é pedido e que a reparação, porque indispensável, teria mesmo que ser efectiuada
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
impermeabilização, imputando a responsabilidade do seu pagamento a todos os condóminos na proporção do valor das suas fracções, salvo quando a necessidade da sua realização seja imputável ao condómino
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
anterior à decorrente da Lei n.º 8/2022) – obrigação de suportar, na proporção do valor das suas frações, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
comum são pagas pelos condóminos que deles se sirvam ou aproveitem na proporção do valor das suas frações
Relator: JOSÉ CRAVO
tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente, é substancialmente incompatível com a cumulativa caducidade de um desses contratos, que pressupõe a respetiva
Relator: ALBERTINA PEDROSO
devidos por um dos condóminos, que detém mais de 30% da proporção do valor das frações, em violação do disposto no n.º 2 do artigo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
tendo aquele cumprido a obrigação de depositar à ordem do agente de execução o valor do crédito penhorado, na proporção da permilagem das fracções de que é proprietário, pode
Relator: PAULO REIS
decisão de facto deduzida pelos apelantes incide sobre matéria que corresponde a juízos valorativos ou conclusivos que encerram parte essencial da controvérsia que constitui o objeto do litígio, ou respeita
Relator: VÍTOR SEQUINHO
constituído por sentença condenatória do condomínio no pagamento de determinada quantia, na proporção do valor da sua fracção. (Sumário do Relator
Relator: ARTUR DIAS
acordo com o artº 1424º do CC, cada condómino pagar em proporção do valor da(s) sua(s) fracção(ões). IV – Não procede de boa fé, assim contrariando o disposto
Relator: GONÇALVES FERREIRA
assembleia de condóminos que aprovou uma inovação por maioria inferior a dois terços do valor do prédio e o direito dos condóminos que tal deliberaram
Relator: ISABEL FONSECA
alegação e prova de que a assembleia deliberou com vista à fixação do valor dessa prestação, bem como que efectuou os procedimentos alusivos quer à convocatória para a assembleia quer
Relator: COELHO DE MATOS
constituem uma inovação têm que ser autorizadas pelos condóminos que representem dois terços do valor total do prédio, sendo necessário que essa autorização seja aprovada por metade e mais