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Nada encontrado para “ESSENCIALIDADE”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)731

    Tribunal

    • AT-IV731

    Ano

    • 202658
    • 2025128
    • 2024116
    • 202333
    • 20224
    • 202127
    • 202036
    • 201938
    • 201850
    • 201744
    • 201619
    • 201520
    • 201416
    • 201342
    • 201258

    Descritor

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    • Taxas86
    • Enquadramento32
    • Direito à dedução32
    • Isenções22
    • Localização de operações21
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • IVA13
    • Verba 2.2312
    • Inversão do sujeito passivo10
    • Taxa de IVA9
    • Operações imobiliárias9
    • Operações Imobiliárias8
    • RBC7
    • Residente não habitual7
    • Reabilitação Urbana6
    • Reabilitação urbana6
    • Serviços de construção civil5
    • Pessoa com deficiência5
    • Localização das operações5
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Empreitadas de Reabilitação de Edifícios4
    • Exclusão4
    • Prestações de Serviços4
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA4
    • Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária4