3 resultados

1. TCAN2015-10-22só sumário

   02880/10.2BEPRT

   Relator: Frederico Macedo Branco

   1 – A fundamentação dos atos administrativos visa, por um lado, dar a

   • CONCURSO DOCUMENTAL; PROFESSOR ASSOCIADO
   • FUNDAMENTAÇÃO; DEFINIÇÃO PRÉVIA DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS
2. TCAN2015-10-22só sumário

   03088/14.3BEBRG

   Relator: Hélder Vieira

   I — No âmbito do artigo 120º, nº 1, do CPTA aprovado pela

   • EVIDÊNCIA DA PROCEDÊNCIA; PROCESSO CAUTELAR
   • CONCURSO DOCUMENTAL; PROFESSOR ASSOCIADO
3. TCAN2015-02-15só sumário

   03332/10.6BEPRT

   Relator: Frederico Macedo Branco

   1 – A fundamentação dos atos administrativos visa, por um lado, dar a

   • CONCURSO DOCUMENTAL; PROFESSOR ASSOCIADO
   • FUNDAMENTAÇÃO; DEFINIÇÃO PRÉVIA DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS