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1. TCAS2008-07-03citado por 1só sumário

   06790/03

   Relator: Rui Pereira

   celebração de contratos administrativos de provimento e contratos de trabalho a termo certo [cfr. artigo 9º do DL nº 29/2001]. V – Quer o contrato administrativo de serviço docente, quer ... mediante a celebração de contratos administrativos de provimento, contratos de trabalho a termo certo e, no que aqui nos ocupa, contratos administrativos de serviço docente. VII – Daí que, nada autorizava

   • CONCURSO DE PROFESSORES
   • QUOTAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
   • FASE DE COLOCAÇÃO DE PROFESSORES NÃO VINCULADOS
2. TCAS2025-12-18só sumário

   22/15.7BEFUN

   Relator: ILDA CÔCO

   contratação inicial, são ordenados na 1.ª prioridade os docentes que reúnam as condições de renovação do contrato a termo resolutivo certo. IV- A satisfação de necessidades temporárias é assegurada ... primeiro lugar, pela colocação de docentes de carreira candidatos à mobilidade interna, pelo que apenas há lugar à renovação do contrato a termo resolutivo certo se o horário lectivo anual

   • CONCURSO DE PROFESSORES
   • PRIORIDADE NO RECRUTAMENTO
   • RENOVAÇÃO DO CONTRATO