PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 27/1972
Relator: CORREIA DE MESQUITA
concessão do aproveitamento da energia das aguas do rio Tuela, no sitio de Nozedo de Baixo, foi outorgada a Tuela Tin Mines, Limitada, por Decreto, o regime da sua extinção
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Relator: CORREIA DE MESQUITA
concessão do aproveitamento da energia das aguas do rio Tuela, no sitio de Nozedo de Baixo, foi outorgada a Tuela Tin Mines, Limitada, por Decreto, o regime da sua extinção
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
providencias que a Administração ordene e de que so eventualmente possa resultar um melhor aproveitamento das aguas; 2 - No caso da concessão das aguas sulfureas do Arsenal da Marinha essa