00700/04.6BEBRG

Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

salvaguardam em simultâneo quer o exercício dos direitos de personalidade invocados pelo A., ora Recorrente, quer os factores de estética e de beleza da paisagem da sua inserção urbanística ... salvaguardam em simultâneo quer o exercício dos direitos de personalidade invocados pelo A., ora Recorrente, quer os factores de estética e de beleza da paisagem da sua inserção urbanística. XIII

• PODER VINCULADO
• PODER DISCRICIONÁRIO
• CONCEITOS INDETERMINADOS
• ESTÉTICA DAS POVOAÇÕES
• BELEZA DAS PAISAGENS E ADEQUAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
• DISCRICIONARIEDADE IMPRÓPRIA OU DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA