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  1. TCAS2004-05-25só sumário

    05469/01

    Relator: Casimiro Gonçalves

    sucede no caso dos nºs. 2, 3 e 4 do art. 32º (transferência do património pessoal para o comercial), a limitação jurídica ao exercício destes poderes por parte

    • VALOR RELEVANTE PARA EFEITOS FISCAIS
    • CONCEITOS INDETERMINADOS
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência10261
  • Legislação (DR)2068
  • Arbitragem (CAAD)1287
  • Pareceres (PGR)325
  • Tribunal Constitucional237
  • Provedor de Justiça185
  • Fiscal — vinculativas (AT)99
  • Trabalho — BTE80
  • Direito da UE66
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • TRG3674
  • TRE3065
  • TRC2857
  • DR-I2068
  • CAAD-T1268
  • JP577
  • PGR-CC325
  • TCONST244
  • PJ185
  • AT-IV99
  • BTE80
  • UE66
  • TCAS48
  • TCAN33
  • CAAD-A19
  • CNPD4

Ano

  • 2026987
  • 20251315
  • 20241121
  • 20231011
  • 2022733
  • 2021661
  • 2020679
  • 2019822
  • 2018721
  • 2017761
  • 2016597
  • 2015611
  • 2014474
  • 2013537
  • 2012557

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO467
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO416
  • INDEMNIZAÇÃO392
  • INSOLVÊNCIA377
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS344
  • ÓNUS DA PROVA272
  • RESPONSABILIDADE CIVIL244
  • DANO BIOLÓGICO223
  • NULIDADE200
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE186
  • NULIDADE DA SENTENÇA182
  • REQUISITOS166
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA164
  • ABUSO DE DIREITO164
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA159
  • EQUIDADE152
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA147
  • PRESCRIÇÃO126
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ125
  • CASO JULGADO124
  • MEDIDA DA PENA124
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA115
  • RECURSO114
  • INDEFERIMENTO LIMINAR109
  • LEGITIMIDADE103