13 resultados nos descritores e sumários · 110 no texto integral
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
verdadeiro o facto-base da presunção (isto é, não estarem a ser exercidos poderes de facto sobre uma coisa), ou demonstrar que não é verdadeiro o facto presumido (actuar quem ... caso sub judicio, não foram impugnados os factos-base, ou seja, o corpus, e tendo sido dado como não provado o facto alegado pelos RR (ou seja, a alegada atuação
Relator: ANA PESSOA
verificada uma situação de esbulho violento, de nada serviria convidar a ora Requerente a alegar factos que o concretizem, pois a mesma apenas faltando à verdade poderia fazê
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
possa ser deduzida de forma tácita ou implícita, desde que a respectiva parte alegue os factos integradores do direito que invoca, evidenciando inequivocamente que dele pretende prevalecer ... pode ser conhecida oficiosamente, a oficiosidade não pode ir para além dos factos que foram alegados e controvertidos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
fito de obterem lucro, a ser repartido entre ambos, aquela terá de alegar os factos essenciais integrativos da aquisição desse pretenso direito de compropriedade sobre aqueles bens, mediante o funcionamento ... ancorar estes pedidos, alega (causa de pedir) que esses bens foram adquiridos por ela e pelo seu anterior companheiro (Réu), na pendência da união de facto, para a sociedade civil
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo sido alegado os factos relacionados com a caducidade, referindo, inclusivamente, que o pedido do autor caducou, há que ter como suscitada a respectiva excepção, mesmo que o respectivo pedido
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
união de facto não é suscetível de, por si só, originar um património comum. 2 – Pode existir património comum dos unidos de facto mas por via de institutos ... direito comum como o da compropriedade. Neste caso, haverão que ser alegados e demonstrados os factos correspondentes, não bastando apenas a referência a uma vivência comum e ao facto
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
processuais, mas sim verdadeiras e próprias condições de procedência da acção, constituindo factos constitutivos do direito alegado e integrados na causa de pedir (art.ºs 342º
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
excertos); II – Por outro lado, a impugnação da matéria de facto há de reportar-se ao conjunto de factos constitutivos da causa de pedir e das exceções invocadas ... significa, no entanto, que a decisão da matéria de facto (provada e não provada) deve comportar toda a matéria alegada pelas partes e bem ainda aquela que resulte da prova
Relator: TOMÉ RAMIÃO
exceções, pois apesar de não impugnados, não se têm como admitidos por acordo os factos que se encontrem em manifesta oposição com a defesa considerada no seu conjunto. 3. Para ... implantado posteriormente, porquanto os autores não alegaram, nem demonstraram, ter suportado parte das despesas de construção/reconstrução. 7. Porque inexistem elementos de facto que permitam determinar o valor
Relator: MANUEL BARGADO
alegado pelas partes sobre tal uso, impõe-se a anulação da sentença recorrida, por se considerar indispensável a ampliação da matéria de facto, tendo em vista apurar se os réus
Relator: FERREIRA DE BARROS
existir acordo, inexiste a "contraditio" inerente à inversão. II- Tendo os RR alegado que a dado momento construiram a expensas suas o acesso com um portão na altura ... habitação no terreno e que há mais de 20 anos utilizam privativamente, esse facto é insuficiente para integrar a figura da usucapião, tanto mais que desse circunstancialismo não resulta
Relator: FRANCISCO XAVIER
Código de Processo Civil] I. A contradição entre factos provados e, bem assim, entre factos provados e não provados, não determina qualquer nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos ... decisão de facto, situações que encontram acolhimento na previsão do artigo 662.º do Código de Processo Civil, relativamente à modificabilidade da decisão de facto, mas não constituem nulidades
Relator: FONTE RAMOS
Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º ... 1406º, n.º 1 do CC). 5. Cabe ao comproprietário não utilizador alegar e provar que o uso do bem pelo outro consorte o privou do uso concreto da coisa