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    Fonte

    • Jurisprudência708

    Tribunal

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    • TCAS708

    Ano

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    • 201417
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    • 201223

    Descritor

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    • IRC91
    • ÓNUS DA PROVA45
    • IVA32
    • CUSTOS28
    • REVERSÃO28
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE26
    • OPOSIÇÃO26
    • NOÇÃO DE CUSTOS26
    • I.R.C26
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA25
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL24
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO24
    • GERÊNCIA DE FACTO24
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC22
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA18
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO18
    • CULPA17
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL16
    • INDISPENSABILIDADE14
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS14
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO13
    • PROVISÕES13
    • PROVA11
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA10