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Nada encontrado para “SANEAMENTO PROCESSUAL”.

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Talvez procure por

  • Saneamento processual2
  • Saneamento do processo18
  • Momento processual1
  • Fase do saneamento do processo1
  • Sanção processual2
  • Saneamento21

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3213

    Tribunal

    • CAAD-T3079
    • CAAD-A134

    Ano

    • 2026300
    • 2025566
    • 2024591
    • 2023266
    • 2022285
    • 2021258
    • 2020163
    • 2019167
    • 2018110
    • 2017140
    • 2016145
    • 2015117
    • 201460
    • 201327
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • IRC157
    • IRS108
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)90
    • retenção na fonte50
    • Competência dos tribunais arbitrais44
    • liberdade de circulação de capitais42
    • Repercussão de impostos indiretos39
    • IVA38
    • OIC37
    • artigo 63.º do TFUE35
    • Conformidade com o direito europeu34
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE33
    • distribuição de dividendos33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário33
    • Ónus da prova32
    • Inutilidade superveniente da lide30
    • Ineptidão da petição28
    • Legitimidade processual25
    • Ónus da prova da repercussão25
    • IS – Verba 28.1 da TGIS24
    • Art23
    • competência dos tribunais arbitrais23
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas22
    • Pedido de revisão oficiosa21
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19