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Nada encontrado para “INTERESSES PREPONDERANTES”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)161

    Tribunal

    • CAAD-T161

    Ano

    • 202616
    • 202514
    • 202415
    • 202317
    • 20228
    • 202110
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    • 20169
    • 20157
    • 201410
    • 20132
    • 20122

    Descritor

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    • IVA10
    • IRS8
    • Cláusula geral anti-abuso5
    • SGPS5
    • Mais-valias5
    • IRC5
    • Pro rata4
    • Direito à dedução4
    • Cláusula geral antiabuso4
    • Dividendos4
    • aplicação da lei no tempo3
    • Elemento meio3
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE3
    • IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts3
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso3
    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
    • Momento da aquisição2
    • Método pro rata2
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso2
    • Isenção2
    • IRC – Dedutibilidade de gastos2
    • IRC - Fusão invertida - gastos de financiamento - art2
    • Elementos meio e normativo2
    • Ónus da prova2
    • reclamação necessária2