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Nada encontrado para “CONDOMINIO - QUOTAS”.

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  • Condominio - quotas1
  • Quotas de condomínio3
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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)111

    Tribunal

    • CAAD-T111

    Ano

    • 202610
    • 202510
    • 20248
    • 20238
    • 202211
    • 20218
    • 202010
    • 20197
    • 201813
    • 201710
    • 20164
    • 20157
    • 20143
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • IVA6
    • Circular6
    • Direito à dedução6
    • Inconstitucionalidade4
    • Pro rata4
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo2
    • IRS - Mais-valias imobiliárias2
    • Ofício-Circulado n.º 301082
    • Pro rata de dedução2
    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301082
    • IRS – Rendimentos prediais2
    • IRS – Qualificação de rendimentos- Contrato de cessão de exploração turística2
    • Princípio da neutralidade fiscal2
    • IVA - Locação financeira2
    • domicílio fiscal2
    • IRS2
    • Locação financeira2
    • dedução de perdas2
    • Artº1
    • Artigo 23º do CIVA1
    • Actividade efectivamente exercida1
    • IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de referência1
    • *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência1
    • IVA - Direito a dedução1
    • IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio1