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Relator: MILLER SIMÕES
legais da do acidente de trabalho; 7 - As "outras circunstancias que tenham agravado o risco do mesmo percurso", referidas na parte final da alinea b) do n 2 da base ... causalidade ao trabalho efectuado ou a efectuar, sendo inerentes a esse percurso enquanto constituirem risco do mesmo trabalho; 8 - O cumprimento dos deveres funcionais de um trabalhador que determine
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
sofre esta, por circunstancias inerentes a relação de trabalho, sujeito a um risco comum a generalidade das pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - A habituação do agente ... percurso normal de ida ou volta do serviço pode constituir circunstancia agravativa dos riscos do mesmo percurso; 4 - O stress ou cansaço provocados pelo serviço e capazes de diminuir
Relator: HENRIQUES GASPAR
trabalhadores dos institutos de medicina legal (serviços de tanatologia e toxicologia) um subsidio de risco, a respectiva concretização releva apenas de criterios de oportunidade politica
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
desvalorização consequente dos factos mencionados na mesma conclusão; 3 - Constitui actividade militar com risco agravado nos termos do nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, a extracção
Relator: MILLER SIMÕES
trabalho que, por circunstancias inerentes a relação juridica de serviço, esta sujeito a um risco não comum a generalidade das pessoas, revelador da sujeição do acidentado, nesse momento, a Administração
Relator: MARIO DE BRITO
organizada, quando haja fundados indicios da pratica iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa), direitos que hão-de entender-se como
Relator: MILLER SIMÕES
manuseamento de explosivos correspondem a um tipo de actividade militar com risco agravado, enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
superior, tomando as medidas consideradas urgentes, quando a actividade normal desses estabelecimentos estiver em risco de paralisação por acção deliberada, alheamento ou omissão dos seus orgãos internos (artigo
Relator: LOPES ROCHA
embora essas vantagens possam presumir-se a luz do senso comum; 2 - Os eventuais riscos de deslocação e extravio de fichas arquivadas como principal obice a consagração do sistema, relevam