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Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Janeiro de 1983, pelo qual, foi anulada a colocação do professor Antonio Branco Marques, foi praticado dentro dos poderes subdelegados referidos na conclusão 6; 9- Tal despacho, proferido sob invocação ... recurso hierarquico improprio interposto do acto revogatorio referido nas conclusões 8 e 9 pelo professor Antonio Branco Marques não merece provimento; 12-E actualmente competente para decidir do recurso
Relator: MILLER SIMÕES
Não e qualificavel como acidente em serviço in itinere aquele em que uma professora, quando se deslocava a pe da sua residencia para a escola onde ia participar numa reunião ... professores, sofreu uma queda causada por uma aluna que, ao querer cumprimenta-la, desastradamente a empurrou, em consequencia do que sofreu fractura do colo do femur
Relator: CABRAL BARRETO
Ministro da Educação que em 16 de Maio de 1985 concede a um professor da Universidade Nova de Lisboa, pessoa colectiva de direito publico, uma licença sem vencimento seguida
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A privação da liberdade contra o disposto na Constituição e na