PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 91/1975
Relator: LOPES ROCHA
1 - Constitui questão de facto, estranha a competencia deste corpo consultivo, saber
6 resultados
Relator: LOPES ROCHA
1 - Constitui questão de facto, estranha a competencia deste corpo consultivo, saber
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - Dada a redacção ampla dos ns 1 e 6 do artigo
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A publicação de certos actos de conteudo normativo no jornal oficial
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Casa do Douro, nos termos do artigo 1, n 2
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O conceito de "empresas participadas pelo Estado", constante do artigo 1