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  1. TCAS2021-04-08só sumário

    60/20.8BEPDL

    Relator: DORA LUCAS NETO

    i) A inconsistência da proposta adjudicada torna-a insuscetível de avaliação e

    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA, AJUSTE DIRETO
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA
    • COMPARABILIDADE DAS PROPOSTAS
    • EXECUÇÃO CONTRATO

Fonte

  • Jurisprudência1788
  • Arbitragem (CAAD)792
  • Legislação (DR)709
  • Pareceres (PGR)259
  • Direito da UE200
  • Tribunal Constitucional185
  • Provedor de Justiça156
  • Trabalho — BTE12
  • Fiscal — vinculativas (AT)8

Tribunal

  • CAAD-T776
  • TRG751
  • DR-I709
  • TRE521
  • TRC455
  • PGR-CC259
  • UE200
  • TCONST185
  • PJ156
  • TCAS24
  • JP19
  • TCAN18
  • CAAD-A16
  • BTE12
  • AT-IV8

Ano

  • 2026240
  • 2025401
  • 2024374
  • 2023257
  • 2022218
  • 2021213
  • 2020184
  • 2019257
  • 2018211
  • 2017222
  • 2016168
  • 2015160
  • 2014117
  • 2013129
  • 201299

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO103
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO97
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS66
  • NULIDADE57
  • DANO BIOLÓGICO51
  • IRC46
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE43
  • ABUSO DE DIREITO41
  • ÓNUS DA PROVA39
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • PROVA PERICIAL36
  • RESPONSABILIDADE CIVIL35
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI35
  • EQUIDADE35
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO34
  • PLATAFORMA DIGITAL33
  • EXPROPRIAÇÃO33
  • HOMOLOGAÇÃO32
  • CONTRATO DE TRABALHO31
  • CASO JULGADO31
  • CONTRATO DE SEGURO31
  • INSOLVÊNCIA30
  • ESTAFETA30
  • IVA29