11 resultados nos descritores e sumários · 14 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
terá enganado na indicação ou perceção da estrema, não poderá acarretar a isenção de responsabilidade de ambos os réus. 4. Encontrando-se em causa a alienação de pinheiros existentes ... estremas, tal dano situa-se ainda dentro da esfera de risco ou de responsabilidade criada pelo negócio de alienação dos pinheiros. 5. Tendo um dos réus vendido os pinheiros
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. Os bancos são civilmente responsáveis, nos termos dos artigos 165.º
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Parece-nos, porem, que desta ultima circunstancia, da que não e licito tirar a responsabilidade do Estado, so podera advir para os ora requerentes o direito de exigir as importancias
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
responsabilidade civil objetiva prevista no artigo 500.º do Código Civil pressupõe uma relação comissão e esta pressupõe, por sua vez, uma relação de dependência (droit de direction, de surveillance ... instruções a este, pois só essa possibilidade de direção é capaz de justificar a responsabilidade do primeiro pelos atos do segundo. 2 – Não existe qualquer relação de comissão entre
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
entre o facto e o dano desempenha, consequentemente, a dupla função de pressuposto da responsabilidade civil e de medida da obrigação de indemnizar. IV - Não define a lei, é certo
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
previsto no artº 500º, nº 2 do C. C., exige, como exigência relativa à responsabilidade pelo risco, o nexo de causalidade adequada entre a função e o acto praticado
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
A circunstância de não se haver provado existir uma relação de comissão
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: EDUARDO ANTUNES
I - Agiu com negligência o Réu, comissário da Autora, que adormeceu quando
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
provados no processo crime. VI. Nos termos do artigo 500.º do CC, a responsabilidade objetiva do comitente pelos factos praticados pelo seu comissário exige a verificação cumulativa dos seguintes ... perigo da verificação do dano, deve ser o comitente a arcar com a responsabilidade pelos danos causados com tal atuação
Relator: CARLOS MOREIRA
âmbito do artº 500º do CC, a responsabilidade do comitente emerge de qualquer ato, ilícito e prejudicial, do comissário, desde que: a)realizado por conta e/ou no seu interesse ... segundo as regras da causalidade adequada, a ocorrência do dano. II –Deve assumir tal responsabilidade a sociedade que vende automóveis novos, se um seu vendedor, aceitou, numa venda, a retoma