TCONSTsó sumário
91-0249
Relator: MESSIAS BENTO
circulação terrestre e conduzido por um comissario, ocorrendo acidente que cause dano a terceiro, presume-se que a culpa no acidente e do comissario. Contrariamente, sendo conduzido pelo proprio dono ... conta propria de um veiculo que interveio num acidente de que resultaram danos para terceiros