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  1. TCAS2005-02-16só sumário

    10474/01

    Relator: Xavier Forte

    fixação de remunerações por Presidente do Conselho de Administração . II)- Perante a existência de Circulares Normativas do Departamento de Recursos Humanos da Saúde ( DRHS ) , que são vinculativas , no âmbito

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PENA DE INACTIVIDADE POR DOIS ANOS
    • SUBSTITUIÇÃO PELA PERDA DE PENSÃO DE APOSENTAÇÃO POR IGUAL PERÍODO DE TEMPO
    • REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE UM HOSPITAL
    • ( DEC-REG. Nº 3/88 , DE 22-01 )
    • CIRCULARES NORMATIVAS

Fonte

  • Jurisprudência3802
  • Arbitragem (CAAD)1294
  • Legislação (DR)760
  • Pareceres (PGR)297
  • Tribunal Constitucional275
  • Provedor de Justiça221
  • Fiscal — vinculativas (AT)200
  • Direito da UE24
  • Trabalho — BTE7
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T1277
  • TRG1238
  • TRE1233
  • TRC1150
  • DR-I760
  • PGR-CC297
  • TCONST285
  • PJ221
  • AT-IV200
  • JP147
  • UE24
  • CAAD-A17
  • TCAS14
  • TCAN10
  • BTE7
  • CNPD1

Ano

  • 2026386
  • 2025689
  • 2024627
  • 2023464
  • 2022329
  • 2021280
  • 2020315
  • 2019301
  • 2018313
  • 2017327
  • 2016303
  • 2015264
  • 2014192
  • 2013277
  • 2012257

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO418
  • INDEMNIZAÇÃO186
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO162
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS148
  • RESPONSABILIDADE CIVIL108
  • NULIDADE104
  • DANO BIOLÓGICO104
  • EQUIDADE95
  • ACIDENTE DE TRABALHO85
  • ÓNUS DA PROVA79
  • IRC72
  • MEDIDA DA PENA71
  • ABUSO DE DIREITO70
  • PRESCRIÇÃO60
  • NULIDADE DA SENTENÇA54
  • IVA53
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL51
  • CONTRATO DE SEGURO50
  • NEXO DE CAUSALIDADE49
  • CONTRA-ORDENAÇÃO48
  • CULPA48
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI47
  • COMPETÊNCIA44
  • Direito à dedução44
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES44