36 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA BARATA BRITO
imputação objectiva desse mesmo resultado típico. II - A imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme as leis científico-naturais e previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada ... causalidade e previsibilidade acrescem o carácter proibido do risco criado e a concretização desse risco proibido no resultado. III - A eventual contribuição causal da vítima para a produção do resultado
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Na prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 563º do Código Civil, o nosso sistema jurídico acolheu a doutrina da causalidade adequada, a qual, todavia, não pressupõe a exclusividade de uma causa ou condição. X - Ainda ... essa atuação da vítima, a sua morte não teria ocorrido. XII – Porém, porque a causalidade adequada se refere não apenas ao facto ou ao dano isoladamente considerados, mas a todo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
ocorrer no dia imediatamente a seguir, desde que se estabeleça o nexo de causalidade entre os referidos lançamentos e o evento que directamente provocou as lesões
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a facilitar a prova do nexo de causalidade, construindo alternativas às formulações centradas na ideia de causalidade, entre as quais se destaca a teoria ... conduta, o que não fez. 4. Mas também no âmbito da tradicional teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, se terá de concluir pela existência de nexo causal entre
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
correspondem a causas adequadas para produzir a morte, não pode ser estabelecido o nexo causal se está demonstrado que tais complicações surgiram porque o lesado tinha uma idade avançada ... graves patologias também estavam presentes, tal constitui uma circunstância excepcional que interrompe o processo causal que poderia ligar as lesões ocorridas no acidente à morte do lesado. 4. Ademais
Relator: PADRÃO GONÇALVES
artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, é necessário que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre a actividade (situação) e o acidente e entre
Relator: TINOCO DE FARIA
competencia do Ministro das Finanças para confirmar ou revogar o acto anterior; 3 - A causalidade entra o acidente e o serviço exigida pelo artigo 2, alinea a) do Decreto ... Junho de 1966, traduz-se num nexo de causalidade adequada; 4 - O requerente da pensão tem que provar pelo menos a condicionalidade do serviço para a produção do evento
Relator: LOPES ROCHA
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado
Relator: JORGE ARCANJO
réus, um pedido de indemnização específico, alegando concretamente os danos. III – A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano ... exige que a causalidade tenha de ser directa e imediata, admitindo não só a ocorrência de outros factos condicionantes, como ainda a chamada causalidade indirecta, na qual é suficiente
Relator: PIRES DA GRAÇA
funcionário que deu ordem de marcha ao comboio …) para que possa estabelecer-se a causalidade adequada na produção do evento e poder determinar-se, se for caso disso, a questão ... daquele meio de transporte. 3- Sem o apuramento da factualidade relevante à determinação da causalidade adequada na produção do acidente, não pode conhecer-se da questão da titularidade da culpa
Relator: LUCAS COELHO
1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma
Relator: MOREIRA DO CARMO
lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão, consagra a teoria da causalidade adequada na formulação negativa, segundo a qual o facto que actuou como condição do dano ... indiferente para a verificação do dano. 3.- No nosso ordenamento jurídico o nexo de causalidade apresenta-se com uma dupla função: como pressuposto da responsabilidade e como medida da obrigação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. 2. É esse processo concreto ... além de outras, sofrido lesões crâneo-encefálicas determinantes da sua morte, o nexo de causalidade entre a colisão e o resultado só é de excluir ante a prova efectiva
Relator: MILLER SIMÕES
pensão de preço de sangue, se verifique um duplo nexo, em termos de causalidade adequada, entre o serviço e os ferimentos ou o acidente e entre estes e a morte ... para os efeitos previstos na conclusão 1, quando se demonstre, sempre em termos de causalidade adequada, que esse acto foi consequencia de privação da livre determinação de quem o cometeu
Relator: FERNANDO PINA
utilização desse veleiro e a prática do ilícito, se verificar uma relação de causalidade adequada. II - Isso quer significar que, se não fosse esse o meio de transporte utilizado, estaria
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
sede de causalidade adequada, não pode considerar-se como causa em sentido jurídico toda e qualquer condição, havendo que restringir a causa àquela ou àquelas condições que se encontrem para
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
rigor que a seleção factual demanda em processo penal, pelo que o nexo de causalidade adequada entre os comportamentos violadores do dever de cuidado e o resultado morte consagrado
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
factos caraterizadores do defeito, bem como o dano e o respetivo nexo de causalidade, enquanto elementos constitutivos da responsabilidade objetiva, para poder haver responsabilização do produtor