9 resultados nos descritores e sumários · 53 no texto integral
Relator: SANDRA MELO
prova dos factos integradores de todas as circunstâncias, positivas ou negativas, fundadoras da caducidade, terá a virtualidade de poder conduzir a uma uniformização da jurisprudência, por salvaguardar de modo mais ... personalidade inerente à personalidade biológica, defendidas pelos opositores à constitucionalidade da previsão da caducidade neste campo, ao mesmo tempo que observa de forma curial e sem distorções os princípios
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Tendo decorrido o prazo-regra de caducidade de 10 anos para o autor instaurar ação para reconhecimento da sua paternidade, a possibilidade de instaurar a ação no prazo de três
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
pedido de intimação judicial, e não um pedido anterior relativamente ao qual já havia caducado o direito.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MANUEL BARGADO
decurso do prazo de um ano, sem que a escritura se mostre realizada, não caducando por isso o respectivo direito de anulação (art. 287º
Relator: CARLOS QUERIDO
sérias” sobre a paternidade invocada. 3.- Tendo sido declarada com trânsito em julgado a caducidade do direito da autora de investigar a sua paternidade com base na relação de procriação
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A causa de pedir da presente ação é abrangente no
Relator: Francisco Rothes
petição inicial que não foi notificada da liquidação da dívida exequenda no prazo de caducidade do direito de liquidar, fundamento que foi julgado improcedente, não pode depois, alterando a causa ... como fundamento de oposição a falta de notificação da originária devedora no prazo de caducidade do direito à liquidação. V - Esta nova causa de pedir, porque não foi oportunamente invocada
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
dono de obra for por este cancelado, resolvido ou revogado, o contrato de subempreitada caduca, tendo a demandante direito a reclamar e a receber apenas os trabalhos já executados
Relator: FERREIRA DE BARROS
factos que, embora tenham perdido a sua utilidade como causa de pedir por ter caducado o prazo de dois anos a contar da data em que o cônjuge ofendido