17 resultados nos descritores e sumários · 53 no texto integral
Relator: JOSÉ FETEIRA
vídeo de que a mesma está dotada devesse operar, também resulta da matéria de facto provada, que, a partir de então, a R. não limitou as funções ... Civil), o que é certo é que a matéria de facto provada não permite extrair uma tal conclusão. - A circunstância de se haver demonstrado que em mapa de horário
Relator: VERA SOTTOMAYOR
matéria de facto quando do texto da decisão conjugado com as regras da experiência resulte que o tribunal não se pronunciou sobre factos relevantes e os factos provados não permitam ... forma a proferir uma decisão justa. III – Este vício não ocorre quando os factos provados permitem a aplicação segura do direito ao caso submetido a julgamento. IV - Ocorre uma mudança
Relator: PAULA DO PAÇO
decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar factos e não juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito. II- Somente em situações especiais se tem admitido que constem ... factos conceitos normativos e juízos valorativos dos quais depende a solução, no plano jurídico, do caso concreto. IV- Tendo ficado a constar do conjunto dos factos provados que todos
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
secção do armazém, assumindo a responsabilidade do seu bom funcionamento.”, e resultando da factualidade provada que o autor, sem embargo de ele próprio executar também as mesmas tarefas ... razão do recebimento de outro componente remuneratório) determinado nível salarial – como se extrai dos factos provados -, então é porque era pago, senão apenas, fundamentalmente, como retribuição pelo trabalho prestado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
respeitado que foi o princípio do contraditório, que o tribunal desse como provado em julgamento que os factos em causa se verificaram não naquele dia, mas num fim-de-semana ... pretende a reclassificação profissional em função de possuir uma licenciatura cabe a prova dos factos constitutivos do direito, designadamente que essa licenciatura se encontra relacionada com a funções
Relator: EDUARDO AZEVEDO
pelo que a decisão sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa ... entidade empregadora compete-lhe para tanto o ónus de alegação e prova de todos os elementos de facto necessários
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Não sendo invocados quaisquer factores materiais de discriminação, compete ao trabalhador efectuar a prova dos factos constitutivos do direito alegado, nos termos gerais
Relator: PAULA DO PAÇO
decisão sobre a matéria de facto devem ser eliminadas pelo Tribunal da Relação, por constituírem uma deficiência do julgamento da matéria de facto que há que suprir, oficiosamente. III - Compete ... invocar o direito a uma determinada categoria profissional, o ónus de alegar e provar que desenvolveu funções ou tarefas que se integram no conteúdo funcional da visada categoria – artigo
Relator: CORREIA PINTO
alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada ponderadamente, só devendo ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos ... assentam em critérios objectivos são materialmente fundadas e não discriminatórias, pelo que o facto de dois trabalhadores, laborando na mesma empresa e com a mesma categoria, auferirem retribuições diferentes não
Relator: ALDA MARTINS
Código de Processo do Trabalho, a consideração de quaisquer factos essenciais relevantes para a boa decisão da causa, não alegados pelas partes mas resultantes da actividade probatória, não pode ... requererem novos meios de prova, assim garantindo o exercício do contraditório. II. O tribunal da relação, no conhecimento do recurso respeitante à matéria de facto, não pode substituir
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalho”. III – O ónus da prova do pagamento de férias, subsídio de férias e subsídio de natal, por se tratar de um facto extintivo do direito invocado pelo trabalhador
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalho”. III – O ónus da prova do pagamento de férias, subsídio de férias e subsídio de natal, por se tratar de um facto extintivo do direito invocado pelo trabalhador
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
quanto a esse facto. 2. Os requisitos de despedimento por extinção do posto de trabalho são cumulativos e incumbe ao empregador o ónus da sua prova, determinando a falta
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
exista um direito de exercício necessário e absoluto. 2. Compete à empregadora alegar e provar, nos termos gerais do art. 342.º n.º 2 do Código Civil, que concedeu ... pagou os subsídios de férias e de Natal, por se tratar de facto extintivo do direito invocado na acção
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - Desempenhando a A. funções na secção de armazém da fábrica da
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
nulidade da sentença por falta de fundamentação, se inexistir qualquer fundamentação sobre os factos e/ou sobre o direito, já não quando essa fundamentação é deficiente, medíocre ou errónea. II – Para ... este exerça todas as funções que fazem parte dessa categoria. IV – Tendo-se provado que as funções que o Autor exerce se enquadram, todas elas, na categoria profissional de técnico
Relator: SERRA LEITÃO
I -Tendo a Ré, na qualidade de entidade patronal, subscrito o CCT