PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 83/1958
Relator: MIGUEL CAEIRO
1 - O Estado não e atingido pelos efeitos reflexos de um caso
27 resultados
Relator: MIGUEL CAEIRO
1 - O Estado não e atingido pelos efeitos reflexos de um caso
Relator: JUDITE PIRES
1 - O caso julgado constitui excepção dilatória, de conhecimento oficioso, que, a
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O CPP vigente não regula especificamente os efeitos do caso julgado
Relator: PIRES ROBALO
I. Não se pode verificar a inutilidade superveniente da lide se num
Relator: LUIS CRAVO
1. Se é certo que a lei exige que o divórcio por
Relator: JORGE ARCANJO
I – O contrato de abertura de crédito, sendo uma operação bancária, é
Relator: JUDITE PIRES
1. - A excepção de caso julgado pressupõe uma tríplice identidade entre duas
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: 1. A exceção de caso julgado pressupõe a tríplice identidade prevista
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. A extensão do caso julgado define-se através da tríplice identidade
Relator: SÍLVIA PIRES
I. A sentença que julga improcedente uma causa, com fundamento na falta
Relator: CARLA OLIVEIRA
I- Os despachos que identificam o objecto do litígio e enunciam os
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I –O caso julgado obtido na acção que pendeu nos Julgados de
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- Por via de regra o caso julgado apenas possui uma eficácia
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O princípio do contraditório tem evoluído para uma visão mais ampla
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Ocorrendo a sucessão na titularidade do direito antes da propositura do
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O processo especial de prestação de contas tem uma primeira fase
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Os factos considerados provados nos fundamentos da sentença não podem considerar-se
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Não se verifica falta de interesse em prosseguir a ação se o
Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O caso julgado não vale apenas como excepção impeditiva do re