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  • Respectivos requisitos1
  • Requisitos objectivos5
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  • Requisitos12
  • requisitos1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional573
    • Jurisprudência131

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST704

    Ano

    • 2026130
    • 2025221
    • 2024159
    • 202363
    • 19975
    • 19967
    • 19959
    • 199411
    • 199315
    • 19929
    • 19919
    • 19902
    • 198927
    • 198813
    • 19875

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL81
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE59
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA22
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL22
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS21
    • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL19
    • ILEGALIDADE17
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA17
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA17
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS16
    • HIERARQUIA DAS LEIS16
    • TAXA DE JURO16
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO16
    • GOVERNO16
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA15
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO14
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO14
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE14
    • INCONSTITUCIONALIDADE14
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL14
    • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS14
    • CADUCIDADE13
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO12
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE12
    • LETRAS11