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Nada encontrado para “RESPECTIVOS REQUISITOS”.

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  • Respectivos requisitos1
  • Requisitos objectivos5
  • Requisitos subjectivos4
  • Requisitos821
  • Requisitos12
  • requisitos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4154

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4154

    Ano

    • 2026239
    • 2025411
    • 2024505
    • 2023283
    • 2022298
    • 2021293
    • 2020260
    • 2019308
    • 2018286
    • 2017326
    • 2016332
    • 2015283
    • 2014211
    • 201368
    • 201251

    Descritor

    • ← todos
    • IRC184
    • IRS96
    • IVA77
    • Competência dos tribunais arbitrais62
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
    • Ónus da prova49
    • Isenção46
    • Retenção na fonte40
    • Ineptidão da petição38
    • Contribuição de Serviço Rodoviário35
    • Violação do Direito da União Europeia32
    • Direito da União Europeia27
    • Legitimidade26
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Direito à dedução26
    • Legitimidade processual25
    • RFAI25
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Imposto do Selo23
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • Art22
    • juros indemnizatórios22
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • Benefício fiscal20
    • Inconstitucionalidade19