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  1. TCAS2001-03-22só sumário

    1669/98

    Relator: Gonçalves Pereira

    Nacional de Armamento, que entendeu não ter a recorrente capacidade legal para o exercício do comércio de material de guerra. b) Deverá, pois, nos termos do artigo 40º

    • DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO
    • CAPACIDADE PARA O COMÉRCIO
    • COMPETÊNCIA DO
    • TCA

Fonte

  • Jurisprudência5528
  • Arbitragem (CAAD)1799
  • Legislação (DR)1744
  • Fiscal — vinculativas (AT)730
  • Pareceres (PGR)230
  • Direito da UE202
  • Provedor de Justiça162
  • Tribunal Constitucional106
  • Trabalho — BTE41
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG2057
  • CAAD-T1775
  • DR-I1744
  • TRE1495
  • TRC1391
  • AT-IV730
  • JP484
  • PGR-CC230
  • UE202
  • PJ162
  • TCONST119
  • TCAN46
  • BTE41
  • TCAS41
  • CAAD-A24
  • CNPD3
  • CCA1

Ano

  • 2026599
  • 2025949
  • 2024964
  • 2023670
  • 2022523
  • 2021549
  • 2020544
  • 2019658
  • 2018539
  • 2017546
  • 2016388
  • 2015429
  • 2014293
  • 2013324
  • 2012358

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA297
  • ABUSO DE DIREITO186
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA169
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO168
  • ÓNUS DA PROVA164
  • INDEMNIZAÇÃO130
  • Taxas122
  • NULIDADE122
  • NULIDADE DA SENTENÇA108
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE103
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL100
  • IVA95
  • PRESCRIÇÃO90
  • CADUCIDADE87
  • USUCAPIÃO86
  • REQUISITOS80
  • IRC80
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)78
  • RESPONSABILIDADE CIVIL75
  • COMPETÊNCIA MATERIAL70
  • COMPRA E VENDA68
  • TÍTULO EXECUTIVO68
  • RESOLUÇÃO66
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ66
  • CASO JULGADO64